A Lei nº 15.494/2026, que prevê protocolos de urgência cardiovascular com medidas trombolíticas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Sistema Único de Saúde (SUS), foi sancionada em 2 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A norma tem origem no Projeto de Lei nº 5.972/2023 e altera a Lei nº 14.747/2023. Ela entra em vigor 180 dias após a publicação oficial, o que leva o início da vigência para março de 2027.






