O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou em 6 de outubro de 2026 o I Fórum de Medicina Paliativa, com o tema “Medicina paliativa: entre certezas e horizontes”. Realizado por videoconferência, com transmissão pelo canal do CFM no YouTube, o encontro reuniu conselheiros federais, integrantes da Câmara Técnica de Medicina Paliativa do CFM, especialistas ligados à Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) e um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na mesa-redonda dedicada à Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) na Rede de Atenção à Saúde, o médico paliativista e intensivista Rodrigo Kappel Castilho apresentou, a convite do CFM, o Atlas dos Cuidados Paliativos no Brasil, da ANCP, lançado pela Academia em webinar em 17 de setembro. O levantamento identificou 423 programas em atividade no país em 2025 e concluiu que 65% deles não atingem os critérios mínimos para serem considerados especializados.

Fórum do CFM reúne regulação, sociedade científica e política pública

A abertura ficou a cargo de Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, 1º vice-presidente do CFM, no exercício da presidência, e de Maíra Pereira Dantas, conselheira federal pela Bahia, coordenadora da Câmara Técnica de Medicina Paliativa do CFM e organizadora do fórum. Segundo a cobertura do próprio CFM, Fortes afirmou que a medicina paliativa envolve debates que precisam ser enfrentados e que a discussão é livre, mas a execução das práticas tem limites nas normas do Conselho e na lei.

Maíra Dantas abriu os trabalhos perguntando o que o paciente gostaria de ouvir do médico e classificou a Política Nacional de Cuidados Paliativos, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.681/2024, como um avanço histórico, do qual o CFM participou.

A primeira mesa-redonda foi presidida por João Batista Santos Garcia, membro da Câmara Técnica de Medicina Paliativa do CFM, com secretaria de Luciana Pinto Saavedra, também integrante da Câmara Técnica. Antes de Castilho, Douglas Henrique Crispim, membro da Câmara Técnica e representante do Brasil na Worldwide Hospice Palliative Care Alliance (WHPCA), apresentou o panorama do Atlas Mundial de Cuidados Paliativos, em conexão a partir do Canadá. Em sua fala, Crispim referiu-se ao Atlas nacional como uma publicação liderada por Castilho.

A mesa seguiu com Nairmara Soares Pimentel Cunha, da Câmara Técnica, sobre desafios e oportunidades na atenção domiciliar; Rachel Duarte Moritz, da Câmara Técnica, sobre medicina paliativa e terapia intensiva; Lara de Araújo Torreão, vice-presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira – Regional Bahia (AMIB-BA), sobre o panorama nacional da medicina paliativa na pediatria; e Juliana Mandato Ferragut, médica infectologista e coordenadora pedagógica do Instituto Paliar, sobre a formação em comunicação.

Atlas dos Cuidados Paliativos no Brasil: de serviços a programas

Castilho é mestre em Ciências Médicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi presidente da ANCP na gestão 2023–2024 e integra comitês da Academia e da AMIB. Ao apresentá-lo, o presidente da mesa citou também sua atuação como editor do Tratado de Cuidados Paliativos lançado pela ANCP em 2026.

Segundo Castilho, o trabalho começou em 2024, com reuniões para definir objetivos, escopo e estratégia. O instrumento reuniu 189 perguntas estruturadas sobre organização dos programas, modalidades assistenciais, capacidade instalada, acesso a opioides, composição das equipes, ensino e pesquisa, protocolos clínicos e ações voltadas à família.

A identificação dos programas combinou a base do Atlas de 2022, o cadastro dos estabelecimentos habilitados em alta complexidade em oncologia e a rede das academias estaduais e da Academia Distrital de Cuidados Paliativos. Nos estados sem academia constituída, a ANCP recorreu a profissionais de referência locais para a busca ativa.

A série histórica apresentada mostra 177 serviços na análise situacional de 2018, 191 em 2019, 234 em 2022 e 423 programas em 2025. Castilho ressaltou que a unidade de contagem mudou: as edições anteriores contavam serviços, e uma mesma instituição podia somar três, por exemplo, atenção domiciliar, paliativo adulto e paliativo pediátrico. O Atlas atual adota o conceito de programa, alinhado a levantamentos de outros países da América Latina.

Distribuição desigual e cobertura abaixo da recomendação

De acordo com os dados apresentados, 48% dos programas estão em estabelecimentos públicos, 38% em privados e 14% em instituições público-privadas. A grande maioria atende pacientes oncológicos e não oncológicos.

A distribuição é concentrada no litoral e na Região Sudeste, seguida de Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Na relação por habitante, porém, a melhor razão é a do Centro-Oeste, com cerca de 0,3 programa por 100 mil habitantes. Sudeste e Nordeste ficam em torno de 0,2, e o Norte, em 0,12. Castilho lembrou que a referência europeia é de no mínimo dois programas por 100 mil habitantes, o que significa que o país precisaria multiplicar por dez a oferta atual, inclusive em São Paulo.

Equipe com horas dedicadas e modelo ainda hospitalocêntrico

Todos os programas mapeados contam com médico, mas a presença de profissionais com horas contratuais específicas para cuidados paliativos cai a cada categoria. Cerca de metade das enfermeiras tem horas dedicadas, e a proporção diminui entre psicólogos e assistentes sociais. Castilho observou que muitas equipes funcionam como comissões, formadas por profissionais que atuam em cuidados paliativos no tempo que sobra de outras funções.

A interconsulta hospitalar segue como modalidade predominante, presente em cerca de 330 programas, seguida do ambulatório e da internação. Pela primeira vez, o Atlas mediu o atendimento ao luto e o teleatendimento. A atenção domiciliar está presente em menos da metade dos programas. Dos 177 programas que internam pacientes, apenas 66 têm leitos específicos e 44 têm unidade de internação própria em cuidados paliativos. Foram identificados 15 hospices no país.

Na pediatria, 141 programas atendem crianças, mas apenas 82 têm pediatra na equipe, 50 têm pediatra com horas dedicadas e 26 contam com médico com área de atuação em medicina paliativa. Na leitura de Castilho, os cuidados paliativos pediátricos estão em desenvolvimento, mas ainda carecem de pediatras com horas dedicadas e formação específica na área.

Graus de especialização: 65% dos programas abaixo do mínimo

Para qualificar os programas, o Atlas aplicou os critérios do documento de análise situacional e recomendações da ANCP de 2018, que classifica as equipes em três graus. Em síntese, o grau 1 exige ao menos médico e enfermeiro com horas dedicadas, coordenação com formação mínima na área e atuação em pelo menos uma modalidade. Os graus 2 e 3 elevam a exigência de formação, ampliam as modalidades assistenciais e, no grau 3, incluem pesquisa regular.

O resultado: 65% dos programas não se classificam como especializados, 32% atingem o grau 1, 2% o grau 2 e 1% o grau 3, este último formado por centros que trabalham em rede, com formação e produção científica.

CACON e UNACON: exigência normativa e realidade

Castilho também cruzou os dados com a Portaria SAES/MS nº 1.399/2019, que define os critérios para habilitação de estabelecimentos na alta complexidade em oncologia e exige programa de cuidados paliativos, internação por intercorrências e um conjunto de protocolos e fluxos assistenciais. Segundo o Atlas, dos 337 CACON e UNACON do país, 130 têm programa de cuidados paliativos, 69 têm internação em cuidados paliativos e nenhum cumpre integralmente os protocolos e fluxos exigidos.

Para Castilho, a fotografia mostra que o número de programas cresce, mas que é preciso elevar também a qualidade deles. O retrato, segundo ele, deve servir para exigir que o previsto em norma seja cumprido, com mais profissionais, formação adequada e horas dedicadas ao cuidado paliativo.

Medicina paliativa na era digital

A segunda mesa-redonda, presidida por Maíra Dantas, com secretaria de Inês Tavares Vale e Melo, da Câmara Técnica, tratou da recusa terapêutica consolidada pela Resolução CFM nº 2.232/2019, com Roberto Luiz D’Ávila, cardiologista e ex-presidente do CFM; da proposta de diretivas antecipadas de vontade em meio digital, com Homero Luis de Aquino Palma, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); e da receita digital de opioides, com Thiago Brasil Silvério, gerente substituto da Gerência de Produtos Controlados da Anvisa. Em sua apresentação, Castilho destacou a atuação do CFM junto à Anvisa na prescrição digital de opioides.

Do retrato nacional à linha de cuidado estruturada

Para gestores hospitalares, o Atlas funciona como régua. A distância entre ter um programa e ter um programa especializado passa por elementos concretos: equipe com horas dedicadas, coordenação capacitada, protocolos, fluxos e mais de uma modalidade de atendimento. São os mesmos requisitos que pesam em habilitações como a de alta complexidade em oncologia.

Rodrigo Kappel Castilho coordena a linha de Cuidados Paliativos do IMCELER, instituto de telemedicina de alta complexidade, gestão de linhas de cuidado e educação continuada, que apoia hospitais na implantação de critérios de elegibilidade, fluxos, capacitação multiprofissional e acompanhamento por indicadores.

Com a Política Nacional completando dois anos e o primeiro fórum do CFM dedicado ao tema, os cuidados paliativos no Brasil tendem a ser avaliados menos pelo número de programas e mais pela capacidade de cada um operar com equipe, protocolo e indicador.

Para saber mais sobre a implementação de linhas de cuidado com suporte especializado, acesse imceler.com.br.

FAQ

O que foi o I Fórum de Medicina Paliativa do CFM?

Evento do Conselho Federal de Medicina realizado em 6 de outubro de 2026, por videoconferência e YouTube, com o tema “Medicina paliativa: entre certezas e horizontes”. Debateu a Política Nacional de Cuidados Paliativos, os atlas mundial e brasileiro, recusa terapêutica, diretivas antecipadas e receita digital de opioides.

Quantos programas de cuidados paliativos existem no Brasil?

Segundo o Atlas dos Cuidados Paliativos no Brasil, da ANCP, havia 423 programas em atividade em 2025. A edição anterior, de 2022, contava 234 serviços, unidade de contagem diferente da atual.

O que é um programa de cuidados paliativos especializado?

Pelos critérios da ANCP, o grau mínimo exige médico e enfermeiro com horas dedicadas, coordenação com formação na área e atuação em ao menos uma modalidade. Segundo o Atlas, 65% dos programas brasileiros não atingem esse patamar.

Hospitais oncológicos habilitados precisam ter cuidados paliativos?

Sim. A Portaria SAES/MS nº 1.399/2019 exige que CACON e UNACON tenham programa de cuidados paliativos, internação por intercorrências e protocolos específicos. Segundo o Atlas da ANCP, nenhum dos 337 estabelecimentos cumpre integralmente esses protocolos e fluxos.

Onde acessar o Atlas da ANCP e a gravação do fórum?

O Atlas está disponível no site da ANCP (paliativo.org.br). A gravação do fórum está no canal do CFM no YouTube.