O Dr. Rodrigo Kappel Castilho, coordenador do projeto de Cuidados Paliativos do IMCELER, ministrou a aula “Políticas e Organização da Atenção em Cuidados Paliativos” para 200 profissionais de saúde em 16 de setembro de 2026, no curso de extensão promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em parceria com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).

A aula integrou o curso de extensão da UFRGS e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Realizada em formato online, a aula fez parte da programação do Curso de Extensão em Cuidados Paliativos — Qualificação para Profissionais de Saúde, que ocorre entre agosto e dezembro de 2026 em modalidade híbrida, reunindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais das equipes assistenciais.

Ex-presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), Castilho responde pela coordenação clínica da linha de Cuidados Paliativos do IMCELER, à frente da implantação do modelo nos hospitais parceiros do instituto. O recorte da aula foi deliberadamente estrutural: em vez de manejo de sintomas, o tema foi como a atenção em cuidados paliativos se organiza — da norma federal ao fluxo interno de cada serviço.

A Política Nacional definiu onde o cuidado deve acontecer, mas a organização cabe a cada serviço

A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024, republicada em 22 de maio de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017. A norma determina que os cuidados paliativos sejam ofertados na atenção primária, na atenção domiciliar, em ambulatórios especializados, na urgência e emergência, na atenção hospitalar e em unidades de cuidados prolongados.

Em 2025, a Portaria GM/MS nº 8.032/2025 atualizou as regras de cadastro, habilitação e financiamento das equipes, e o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, em 29 de agosto de 2025, a habilitação das primeiras equipes no âmbito da política.

Para o gestor hospitalar, a consequência prática é direta: a política define responsabilidades federativas e pontos de atenção, mas não substitui a decisão institucional sobre critério de elegibilidade, fluxo interno, composição de equipe e indicadores de acompanhamento. É nesse intervalo — entre a norma publicada e o cuidado prestado à beira do leito — que a maior parte dos serviços ainda precisa avançar.

O Brasil quase dobrou o número de programas, mas a distribuição permanece concentrada

O Atlas Brasileiro de Cuidados Paliativos 2025, publicado pela ANCP, identificou 423 programas de cuidados paliativos em atividade no país, contra 234 em 2022 — crescimento de 88,8% em três anos. A distribuição, no entanto, segue desigual: 40% dos programas estão no Sudeste, 28% no Nordeste, 16% no Sul, 13% no Centro-Oeste e 3% no Norte, e cerca de 65% concentram-se em capitais.

O mesmo levantamento aponta que 65% dos programas não atingem os critérios mínimos de serviço especializado, enquanto mais de 625 mil brasileiros necessitam de cuidados paliativos a cada ano. A Organização Mundial da Saúde estima que apenas cerca de 14% das pessoas que precisam desse cuidado no mundo efetivamente o recebem.

Organizar a atenção exige critério de elegibilidade, fluxo definido e indicadores

A abordagem apresentada na aula parte de um princípio operacional: identificar precocemente quem tem indicação. Sem um critério explícito e aplicado de forma sistemática, a elegibilidade fica sujeita à percepção individual de cada profissional, o que amplia a variabilidade assistencial e atrasa o início do cuidado.

Na prática, isso se traduz em triagem estruturada com instrumentos validados, registro do que foi decidido com o paciente ou com seu representante, e acompanhamento por indicadores objetivos ao longo da internação — elementos que permitem à gestão saber quantos pacientes foram identificados, em que momento e com qual desfecho.

O IMCELER organiza a implantação hospitalar em seis etapas

O modelo aplicado pelo IMCELER nos hospitais parceiros percorre seis etapas encadeadas: tracing (mapeamento do fluxo real do paciente), formação do time, protocolo e fluxo, educação, indicadores e mentoria. A lógica é de gestão baseada em valor: cada etapa produz um entregável verificável, e a seguinte só avança sobre o que foi consolidado.

A primeira implantação hospitalar da linha ocorre no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), em Canoas (RS), onde a triagem utiliza o SPICT-BR como porta de entrada, seguido da Escala de Performance Paliativa (PPS) e, nos casos oncológicos, do Índice Prognóstico Paliativo (PPI). O acompanhamento se apoia em indicadores conferidos paciente a paciente durante a internação.

A educação continuada é a etapa que sustenta a mudança de prática

Nenhum protocolo se sustenta sem equipe preparada para aplicá-lo. No HNSG, a linha foi precedida de aula inaugural de sensibilização para toda a equipe assistencial, em 27 de agosto de 2026, e seguida de capacitações em formato de grupos focais ao longo de setembro de 2026, com participação de enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos e gestão assistencial.

A presença do IMCELER em iniciativas acadêmicas como o curso da UFRGS e do HCPA prolonga essa lógica para fora da rede de hospitais parceiros: a qualificação de profissionais em políticas públicas e organização de serviços é condição para que a PNCP saia do papel na ponta.

Da norma à prática

Dois anos após a publicação da PNCP, o desafio brasileiro deslocou-se: já não se trata de convencer o setor de que cuidados paliativos são necessários, mas de organizar serviços capazes de entregá-los com critério, registro e resultado mensurável. Aulas como a realizada em 16 de setembro de 2026 cumprem parte desse caminho ao formar profissionais que farão essa tradução dentro de cada instituição.

Hospitais interessados em conhecer o modelo de implantação de linhas de cuidado do IMCELER podem acessar imceler.com.br/contato.